Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente